TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

INSTITUTO BLIND SPORTS DO BRASIL

CNPJ 61.365.174/0001-42

1. Disposições Gerais

Ao se cadastrar para participar das atividades promovidas pelo Instituto Blind Sports do Brasil, o usuário — seja como voluntário guia ou participante com deficiência visual (cegueira ou baixa visão) — declara estar ciente, de acordo, e em plena capacidade de aceitar os termos abaixo descritos.

2. Termo para Voluntários Guias

2.1. Natureza Voluntária:

Declaro estar ciente de que minha atuação como guia voluntário é de natureza estritamente voluntária, sem qualquer remuneração, pagamento, reembolso ou vínculo empregatício com o Instituto Blind Sports do Brasil.

2.2. Comprometimento com a Participação:

Entendo que minha presença é essencial para a realização segura e eficaz das atividades dos participantes com deficiência visual. Ao me comprometer com determinada data e horário, assumo a responsabilidade de comparecer, sabendo que minha ausência pode impedir a participação de um beneficiário. Em caso de impedimento, comprometo- a informar com no maximo 48 horas antecedência.

2.3. Responsabilidade com Equipamentos:

Comprometo-me a utilizar com responsabilidade os equipamentos fornecidos pelo Instituto. Em caso de danos causados por mau uso ou negligência, assumo a responsabilidade pelos custos de reparo ou substituição.

2.4. Atividades com Risco Físico:

Estou ciente de que participarei de atividades físicas como ciclismo, patinação, skate, entre outras, que envolvem riscos de queda ou lesões. Declaro estar apto(a) a participar e isento o Instituto Blind Sports do Brasil de qualquer responsabilidade civil, penal ou médica decorrente de acidentes ocorridos durante as atividades.

2.5. Autorização de Imagem:

Autorizo, de forma gratuita e por tempo indeterminado, a utilização de minha imagem, nome e voz** em fotos, vídeos ou outros materiais captados durante as atividades do Instituto, para fins de divulgação, campanhas e prestação de contas.

3. Termo para Participantes (Cegos ou com Baixa Visão)

3.1. Elegibilidade para participação :

A participação nos projetos do Instituto Blind Sports do Brasil é exclusiva para pessoas com deficiência visual, sendo elas cegas ou com baixa visão. Cadastros que não atendam a este critério serão automaticamente invalidados.

3.2. Atividades com Risco Físico:

3.3. Faltas em Atividades Contínuas:

Concordo com as seguintes regras:

Máximo de 3 faltas permitidas nas atividades contínuas. Ao ultrapassar este limite, minha participação no projeto será encerrada.
Faltas justificadas no dia devem ser acompanhadas de documento comprobatório.
Atrasos implicarão no início da atividade sem minha presença e serão 'ontabilizados como meia falta".
Devo comunicar com no mínimo 2 dias de antecedência caso não possa comparecer à atividade.

3.4. Faltas em Atividades Pontuais:

Em caso de ausência sem justificativa prévi* em atividades pontuais (eventos únicos ou especiais), serei automaticamente bloqueado(a) por 360 dias, ficando impedido(a) de participar de quaisquer atividades** do Instituto durante este período.

3.5. Responsabilidade com Equipamentos:

Comprometo-me a zelar pelos equipamentos fornecidos. Em caso de danos causados por mau uso ou negligência, concordo em arcar com os custos de reparo ou substituição.

3.6. Autorização de Imagem:

Autorizo, de forma gratuita e por tempo indeterminado, a utilização de minha imagem, nome e voz em fotos, vídeos ou outros materiais captados durante as atividades, para fins de divulgação, campanhas e prestação de contas.

4. Aceite dos Termos

Ao marcar a opção "Li e aceito os Termos de Responsabilidade e Compromisso", declaro estar plenamente ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas e pelas obrigações que me cabem como voluntário ou participante.